Depois da divulgação do estudo que propõe aumentar de 5% para 11% a contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), muitos podem ter ficando em dúvida de como funciona a aposentadoria da categoria e o que realmente poderia mudar caso a proposta avance.

Hoje, quem é MEI e paga mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) já contribui para a Previdência Social e tem direito à aposentadoria e a outros benefícios do INSS, desde que cumpra os requisitos previstos na legislação.

Apesar da repercussão, nenhuma regra foi alterada até o momento. O aumento da contribuição faz parte de um estudo elaborado por especialistas ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e ao Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). Para entrar em vigor, a proposta ainda precisaria ser apresentada pelo Governo Federal e aprovada pelo Congresso Nacional.

Como funciona a contribuição do MEI?

O microempreendedor individual paga mensalmente o DAS, que reúne tributos da categoria e inclui uma contribuição equivalente a 5% do salário mínimo destinada ao INSS.

Em 2026, com o salário mínimo de R$ 1.621,  essa contribuição corresponde a R$ 81,05 por mês.

Ao manter os pagamentos em dia, o MEI garante acesso a benefícios como:

• aposentadoria por idade;
• aposentadoria por incapacidade permanente;
• auxílio-doença;
• salário-maternidade;
• auxílio-acidente.

Os dependentes do microempreendedor também podem ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação.

Quem pode se aposentar?

As regras seguem a legislação atual da Previdência Social. Para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, os requisitos são:

• mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição;
• homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.

• Já quem já contribuía antes da reforma permanece nas regras de transição:

  • mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição;
  • homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

  Mesmo que o segurado fique um período sem pagar o DAS, as contribuições já realizadas continuam sendo consideradas para a aposentadoria por idade.

  O benefício pode ser maior que um salário mínimo?

  Não, a contribuição do MEI corresponde a apenas 5% do salário mínimo, a aposentadoria normalmente fica limitada ao piso nacional.

  No entanto, quem deseja receber um benefício maior pode fazer uma contribuição complementar de 15% por meio da Guia da Previdência Social (GPS).

  Com isso, a contribuição t otal passa para 20%, percentual pago pelos demais contribuintes individuais do INSS. Além de aumentar a base de cálculo da aposentadoria, essa complementação também pode permitir o acesso às regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição, quando houver direito.

  O que pode mudar?

• Entre as propostas apresentadas pelos pesquisadores está justamente o aumento da contribuição do MEI para 11% do salário mínimo.

  Segundo os especialistas, a mudança ajudaria a equilibrar as contas da Previdência e reduziria o incentivo para que empresas contratem trabalhadores como MEI em atividades que deveriam ter vínculo empregatício pela CLT.

  Os estudos também apontam que o Brasil possui cerca de 16,3 milhões de microempreendedores individuais, mas aproximadamente metade deles não contribui regularmente para o INSS.

  Além da mudança na contribuição do MEI, os pesquisadores defendem outras alterações na Previdência, como o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria até 67 anos, mudanças nas aposentadorias especiais, criação de bônus para mulheres com filhos e um novo modelo de financiamento do sistema previdenciário.

  Como solicitar a aposentadoria?